Pedido de Alimentos no Exterior: Desafios e Soluções Jurídicas entre Brasil e o Mundo em um Contexto Transnacional

Patricia Gorisch[1]   Resumo Este artigo tem como objetivo desmistificar a cobrança de alimentos no exterior, proporcionando uma análise detalhada das legislações brasileira e internacional nesse contexto. Destaca-se a importância das convenções internacionais, como a Convenção de Haia de 2007 e a Convenção de Nova Iorque de 1956, que facilitam a execuç ...

A Poligamia e os Desafios Jurídicos dos Refugiados no Brasil: Uma Análise do Direito de Família

Patricia Gorisch[1]   A prática da poligamia, comum em diversas culturas, apresenta desafios significativos quando indivíduos oriundos dessas culturas migram para o Brasil, onde a poligamia não é legalmente reconhecida. No contexto brasileiro, é essencial considerar soluções jurídicas e sociais para garantir a proteção dos direitos de todos os membros das famí ...

Herança em Disputa: A Proteção Legal no Caso de Alain Delon Sob a Ótica do Direito de Família e Sucessões no Brasil

Patricia Gorisch[1]   Controvérsia Familiar e o Direito de Família Brasileiro No cerne de uma controvérsia familiar que abala a esfera pública, encontramos o icônico ator Alain Delon, cuja vida pessoal veio à tona esta semana em meio a alegações de manipulação e disputas sobre sua herança e lugar de residência. Este caso, transposto para o contexto jur& ...

Proteção Legal de Adultos Incapazes: O Caso de Cher e Elijah Blue Allman à Luz do Direito Brasileiro

Patricia Gorisch[1]   O Caso Cher   O caso de Cher e seu filho Elijah Blue Allman, relacionado à tutela administrativa devido aos problemas graves de saúde física e mental de Elijah, incluindo dependência química, traz à tona discussões importantes no âmbito do Direito de Família, principalmente quando consideramos o contexto jurídico brasileiro. Vamos explora ...

A Influência da Crise em Nagorno-Karabakh na Estrutura Familiar dos Refugiados

Patricia Gorisch       O direito de família tem por fundamento a proteção do núcleo familiar, sendo crucial em cenários de crise e conflito, como o evidenciado pela recente situação de tensão em Nagorno-Karabakh. Este território, de maioria armênia e cristã, tem vivenciado intensos conflitos resultantes da ofensiva militar do Azerbaijão, ge ...

Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão

  Patricia Gorisch[1]   Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes e pelas leis que a modificaram - Lei nº 11. ...

Phubbing e seu impacto nas relações familiares modernas: um olhar pelas lentes do Código Civil Brasileiro

  Patricia Gorisch[1]       Em uma era de onipresença digital, o fenômeno do "phubbing" - o ato de esnobar alguém para focar em um smartphone - penetrou na dinâmica familiar e apresenta desafios não apenas socialmente, mas legalmente. A legislação brasileira, enquadrada no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem um enor ...

Nos tempos de álcool gel, amores líquidos: Questões atuais de Direito das Famílias na pandemia da COVID-19

Nos tempos de álcool gel, amores líquidos: Questões atuais de Direito das Famílias na pandemia da COVID-19   Os problemas e as questões familiares que envolvem o Direito das Famílias se afloraram em tempos do COVID-19. O stress que os pais e mães estão passando com seus filhos em quarentena, no ensino à distância, é uma das muitas questões complexas nas ...